Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na sexta-feira (15), para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil.

Durante as eleições do ano passado, as regras foram validadas pela Corte, quando os ministros rejeitaram a ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que buscava suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam resultar em censura prévia de conteúdos na internet.

Nesta semana, a Corte está julgando um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, destacou em seu voto a necessidade de o Estado reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado. Segundo o texto, o presidente do TSE pode ativamente remover postagens e perfis em redes sociais que replicarem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O prazo concedido às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

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