Maia diz que Câmara não vai aprovar ‘jeitinho’ como solução para crise
O deputado afirmou que a Casa vai discutir as reformas Tributária e Administrativa dentro do limite de gastos estabelecido
Durante almoço com empresários, nesta sexta-feira (31), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não existe “jeitinho” para a crise e que os deputados não vão votar fim do teto de gastos este ano.
“Aqueles que pensam que podem ter um jeitinho para burlar o teto de gastos, uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], pressão, esqueçam. Não dá para transferir a conta novamente para a sociedade. Para aqueles que pensam em mudar o teto de gastos, esqueçam”, alertou.
Segundo reportagem da CNN Brasil, o deputado disse que a Câmara vai discutir as reformas Tributária e Administrativa, caso o Executivo envie dentro dos limites de gastos estabelecidos. Citou ainda a possibilidade de votar a desindexação do Orçamento da União.
“Da mesma forma que crise pode gerar oportunidades, se não tomarmos cuidado, podemos causar muitos problemas. Não podemos dar o mesmo jeitinho de sempre, aumenta um pouquinho o teto, aumenta um pouquinho o imposto.”
Entre as pressões citadas por Maia, está a criação de um programa de renda básica permanente. Ele defendeu que tem que ser debatido e que “não deve estar limitado à transferência de renda”, porque não resolveria “todas as vulnerabilidades em que estão inseridos os mais pobres”.
“Os dois grandes eixos que a Câmara deve focar sempre são equilíbrio fiscal – teto de gastos – e introdução de uma política clara de meio ambiente. A imagem do Brasil lá fora traz uma urgência para esse debate”, disse.
Maia também voltou a cobrar do Executivo o envio da proposta de Reforma Administrativa e citou um levantamento que mostra que as despesas com pessoal do governo federal cresceram 474% de 2001 a 2019. “Isso não termina bem”, alertou.
Maia afirmou ainda que sempre é questionado sobre por que não se candidata ao governo do Rio de Janeiro. Mas considera que Rio e São Paulo são estados ingovernáveis por causa do tamanho do gasto público e da impossibilidade de cortar salários de servidores.
“Como você vai cortar gastos se não pode cortar nada dos salários dos servidores? Em qualquer empresa é assim. Existem carreiras de Estado, tudo bem, mas esse engessamento inviabiliza”. Ele defendeu que a reforma administrativa poderia “pelo menos olhar para a frente, porque daqui a pouco vai precisar fazer concurso e vai continuar sendo assim”.
Sobre a Reforma Tributária, Maia afirmou que a proposta do governo converge com a PEC 45, da Câmara, e que o Congresso terá que decidir quem quer “beneficiar”. “O Estado não pode organizar o sistema tributário para beneficiar quem ganha mais”, argumentou.
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