Lula sanciona lei que promove plano de carreira e jornada reduzida para professores

Após um processo de cinco anos no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e a Lei 14.817/2024 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). A nova legislação estabelece diretrizes para a valorização dos professores da rede pública, garantindo plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas.

A legislação estabelece que as diretrizes não se aplicam apenas aos professores, mas também a outros profissionais com “formação requerida em lei”. Isso inclui aqueles desempenhando funções de suporte pedagógico (diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes delineiam a configuração da carreira desses profissionais, estipulando que o acesso seja exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos. Elas abrangem a progressão funcional periódica e promovem o desenvolvimento profissional, levando em consideração titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência, além da assiduidade.

Considerando as especificidades das redes de ensino, a lei garante um piso salarial atraente, incentiva a progressão na carreira e prevê a concessão de gratificações e adicionais para atribuições adicionais e dedicação exclusiva.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

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