Lula pressiona PT para retomar debate sobre regulação da mídia

A um ano da eleição presidencial e apontado pelas pesquisas como favorito para vencer a disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reabrir o debate sobre um dos assuntos que mais geraram controvérsia nos 13 anos em que o PT governou o país: a criação de um novo marco regulatório para os meios de comunicação.

Embora ninguém no partido discorde sobre a necessidade de modernizar a legislação do setor, a iniciativa de Lula causou desconforto em muitos petistas, que temem dar munição aos críticos da legenda em um momento no que Lula busca alianças para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro.

“Foi inoportuno, porque ainda não há debate consolidado sobre o tema no partido”, diz o deputado estadual José Américo Dias (SP), que foi secretário nacional de Comunicação da legenda. “Lula deveria se preservar para atuar como uma espécie de árbitro quando essa discussão estiver mais madura”, pontua.

O ex-presidente relançou o debate durante viagem ao Nordeste, no fim de agosto. O tema surgiu quando um representante de uma rádio comunitária do Maranhão o questionou, em uma entrevista coletiva. Nos dias seguintes, o próprio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Nessas ocasiões, o cacique petista articulou um discurso confuso, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentração de grupos econômicos no setor de radiodifusão, a desinformação nas redes sociais e os critérios do governo para distribuição de verbas de publicidade oficial.

Em entrevista concedida em Salvador, por exemplo, Lula descartou modelos de países governados por regimes autoritários, disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoção de limites para as emissoras de televisão: “Tem que ter um limite. As pessoas não podem tudo do jeito que podem”.

Dois modelos

Até agora, o ex-presidente apontou duas referências para a discussão: a legislação do Reino Unido, que prevê restrições à concentração econômica e mecanismos para garantir equilíbrio na cobertura jornalística, e um Projeto de Lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifusão.

Preparado pelo então ministro Franklin Martins, que chefiava a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o projeto aproveitou sugestões recebidas de especialistas, empresas do setor e representantes da sociedade que participaram da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente. A expectativa era que a proposta fosse submetida a consulta pública e depois encaminhada ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteúdo.

O documento só veio a público no ano passado, como apêndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universidade de São Paulo (USP). Franklin forneceu uma cópia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisador obteve autorização de Dilma para divulgá-lo.

O projeto criava uma Agência Nacional de Comunicação para regular as concessões de rádio e televisão, mas não tocava na concentração do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação pelos mesmos grupos econômicos.

O texto mantinha limites da legislação vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigência de quórum elevado no Congresso para revogar concessões. Além disso, proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística.

“O projeto era um bom ponto de partida e era muito comportado, sem nada que pudesse criar constrangimento”, diz o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília. “É bom que Lula volte a tocar nessa questão, mas será difícil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes”.

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou, em duas ocasiões, não saber por que sua proposta não avançou no governo Dilma. “Não vou discutir por que não deram entrada [no Congresso]”, afirmou em Natal. 

Em nota, Dilma afirmou que sua prioridade no primeiro mandato foi a discussão do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014, e que o debate sobre regulação dos meios de comunicação tornou-se inviável depois, por causa da crise política que levou ao impeachment, em 2016.

Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicação, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.

Entre especialistas que participam de discussões sobre o assunto no PT, há consenso de que o projeto de Franklin Martins tornou-se obsoleto, superado pelas transformações causadas na última década pelo avanço das redes sociais e dos serviços de transmissão de filmes e séries de TV na internet.

“É necessário levantar o embargo que até hoje impediu o debate sobre a modernização do marco regulatório dos meios de comunicação”, diz João Brant, ex-secretário do Ministério da Cultura e coordenador da discussão sobre o tema na campanha presidencial de Fernando Haddad (PT), em 2018.

Em artigo publicado por uma revista da Fundação Perseu Abramo, há uma semana, Brant sugeriu que sejam incluídas entre as prioridades para a discussão o combate à desinformação na internet, as políticas das plataformas que administram as redes sociais e a tributação das empresas do ramo.

Os petistas só deverão tratar do assunto com maior profundidade quando começarem a discutir o programa que Lula apresentará em sua campanha presidencial em 2022. “Não é prioridade nesse momento, e o próprio Lula sabe disso”, diz o secretário nacional de comunicação do PT, Jilmar Tatto.

* Com informações da Folha de S. Paulo.