Lula empenha 79% mais emendas parlamentares que governo Bolsonaro, diz Padilha

O nível de comprometimento das emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, durante o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstra um aumento de 79% em relação a 2022, quando acabou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto. As informações são da Agência Brasil.

O termo “empenho” refere-se à reserva de recursos públicos que serão pagos quando um bem for entregue ou um serviço for concluído. 

“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou Padilha. 

No que diz respeito ao pagamento total, ou seja, à execução dos recursos, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano anterior, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto, este ano, o desembolso financeiro para emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, representando um aumento de 11%.

Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que, segundo Padilha, são as pastas que recebem os maiores volumes de emendas parlamentares.

Transferências especiais

Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo realizou, este ano, a descentralização de R$ 6,47 bilhões em transferências especiais. Essas transferências são uma modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Do total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não foram quitados.

Nas próximas semanas, as pastas mais demandadas com a execução de emendas parlamentares deverão criar um fluxo especial para garantir que os recursos sejam empenhados e pagos. 

“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.

Pautas prioritárias

Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar nesta semana em dois Projetos de Lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o texto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.

O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.

No Senado, o governo espera ver aprovado nesta semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.

Vetos de Lula

Além dos PLs, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Lula em textos aprovados pelos parlamentares. Um deles é o veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.

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