Lula diz que decisão do CNMP a favor de Dallagnol é ‘vergonha’ para Ministério Público

Após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivar representação contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, o ex-presidente Lula (PT) afirmou, em uma rede social, que a decisão entrará para a “história como vergonha para o Ministério Público [MP]”.

De acordo com o UOL, além do caso julgado na última terça-feira (25), 23 reclamações contra Deltan já foram arquivadas pelo conselho. Há ainda no colegiado outros 20 processos contra o procurador em diferentes etapas de tramitação.

“A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”, escreveu o petista.

“É uma pena que uma instituição que poderia ser tão nobre na prestação de serviço à sociedade brasileira seja empobrecida por alguns de seus membros”, escreveu o ex-presidente, que ainda declarou que o conselho criado durante os mandatos dele “desmoralizou a justiça”.

Ainda de acordo com o portal, a maioria dos conselheiros entendeu que as punições que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas. A prescrição é uma regra jurídica que impede punições após decorrido muito tempo desde o fato investigado.

O CNMP é formado por 14 conselheiros. Mas, ontem, apenas 10 participaram do julgamento. Desses, 8 votaram pelo arquivamento do caso por reconhecerem a prescrição. Outros 2 também concordavam que havia prescrição, mas rejeitaram o pedido de Lula com o argumento de que os fatos já tinham sido analisados pela Corregedoria do MPF e do próprio conselho.

Apesar do resultado final, os conselheiros reconheceram que existiriam elementos para instaurar um processo disciplinar contra Deltan e os procuradores da Lava Jato pelo episódio.