Luiz Fux vai levar caso de André do Rap para análise do plenário nesta quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar o caso do traficante André do Rap para análise do plenário da Corte na quarta-feira (14).

André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019.

O criminoso foi solto no sábado (10), por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, com a justificativa de um trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva.  Para o ministro, ficou demonstrado, no caso do traficante, o “constrangimento ilegal” da prisão.

Fux suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República. André do Rap não foi encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia.

O presidente do STF entendeu que a soltura compromete a ordem e a segurança públicas, por se tratar de paciente de comprovada altíssima periculosidade e com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas.

Até agora, apenas outros dois ministros divergiram explicitamente do entendimento de Marco Aurélio Mello em processos julgados: Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ambos negaram a soltura de presos, mesmo nos casos em que a revisão tinha sido desrespeitada.