Luiz Fux suspende aplicação de juiz de garantias

O ministro Luiz Fux decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a implantação do juiz de garantias. A decisão vale até que o plenário analise o tema. Fux ocupa até o dia 2 de fevereiro o plantão judiciário no Supremo Tribunal Federal enquanto os outros integrantes da corte estão em recesso.

Incluído na lei brasileira pelo pacote anticrime, o juiz de garantias passaria a responder pela parte das investigações – prisões preventivas, quebras de sigilo, busca e apreensão, etc. Um segundo magistrado presidiria a instrução do processo e daria a sentença. Atualmente, um único juiz responde pelas duas etapas.

Fux revogou decisão do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que adiou por 180 dias a implantação da medida. Na reabertura dos trabalhos em plenário, Luiz Fux será o relator de três ações de partidos políticos e entidades da magistratura que questionam o juiz de garantias.

Com informações do UOL