Luiz Fux recomenda que condenados por corrupção não devem ser beneficiados com saída da prisão por Covid-19

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recomendou, em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual ele também é ocupante da presidência, que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública não devam ser beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, a decisão gerou reclamações de colegas da corte, de advogados e de entidades ligadas aos direitos humanos, que viram na medida um sinal à Lava Jato.

A recomendação do CNJ, publicada no início da pandemia no Brasil, incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco. Foi com base nela que o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu transferir o policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar.

Ministros do STF ouvidos pela coluna disseram que a norma é apenas uma sugestão e tem sido pouco seguida pelo Judiciário. Um dos integrantes da Corte chamou a mudança de Fux de factoide, que agrada aos defensores da Lava Jato. Eles afirmam que a norma passada, de Dias Toffoli, também foi ignorada, como no caso de Meurer.

Advogados criminalistas reclamaram do novo texto. Eles dizem que não há motivo para tratar casos de corrupção de maneira diferente dos demais, ainda mais durante uma pandemia, que coloca em risco a vida das pessoas.