Luís Roberto Barroso nega suposto ativismo do STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou aqueles que acreditam que o STF está tomando decisões ativistas.

Ele esteve presente no Fórum de Cidadania Política realizado nesta sexta-feira (25), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador.

Exemplificando com um diálogo em um restaurante, o ministro lembrou de algumas decisões que o Supremo tomou na pandemia da Covid-19 para apontar imparcialidade da Corte.

“Na civilização a democracia é o melhor regime político que existe à disposição. Eu gostaria também de desfazer uma crença que eu considero equivocada, mas é amplamente difundida: que o Supremo é ativista. Eu estava em um restaurante em São José dos Campos, quando um garçom veio até a minha mesa e disse que um senhor que era empresário queria falar comigo. E eu autorizei, pois, uma pessoa que manda o garçom perguntar se podia falar comigo é educado. Aí veio esse senhor até a minha mesa e disse: Tarso Vinicius, prazer em conhecê-lo. Eu sou empresário, sou radicado em Miami e gostaria de fazer respeitosamente uma pergunta: Por que o Supremo não deixa o presidente governar? Eu disse: Me dá um exemplo. Ele respondeu que não gostaria de ser indelicado e ficou titubeante, então eu disse: Foi a decisão que permitiu que os estados e municípios enfrentassem a pandemia? Ele: Não, essa decisão eu acho correta. Eu disse: foi a decisão que exigiu atestado de vacinação aos estrangeiros? Não, ele disse. Por fim, falei se foi a decisão que condenou um parlamentar por ameaças ao Supremo? Ele disse que não, ninguém de bem apoiaria isso. Aí eu indaguei: qual foi a decisão, então? Ele disse: o senhor é muito eloquente e coerente, muito obrigado. Foi embora e tchau. Ele não tinha uma decisão, ele apenas estava num grupo que as pessoas faziam isso [fake news]”, disse Barroso.

Barroso ainda salientou que críticas ao STF podem ser feitas de forma democrática, mas criticou quem usa do discurso de liberdade de expressão para promover a violência.

“Através dos meios tecnológicos, você tem como detectar que um comportamento está sendo artificialmente multiplicado por computadores ou por trols. Não pode pedofilia na rede social, não pode vender droga na rede social, não pode vender arma, não pode articular ataques antidemocráticos para tocar fogo no Supremo e agredir os ministros. Pode discordar dos ministros? Pode, e muito. Pode achar o Supremo péssimo? É um direito que as pessoas têm. Mas, não gostar de uma pessoa não dá o direito de atacar alguém fisicamente, de dar um tiro ou quebrar um órgão público. A liberdade de expressão não autoriza a violência, não autoriza a agressão. É muito fácil traçar essa linha, é só ter um pouco de boa-fé nessa vida. A mentira deliberada, evidentemente, não pode ser uma forma legítima de argumentar. [.] há espaços para todos. Mas uma causa que precisa de ódio, de mentiras, de teorias conspiratórias, não pode ser uma causa boa”, completou.

Na ocasião, o ministro ainda foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma. A honraria foi entregue elo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank.