Lira diz que PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF não é prioridade

Em meio a uma conversa com deputados aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado, nesta terça-feira (14), que não é prioridade para o país a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os deputados aliados, a avaliação feita por Lira é que a proposta não deve ter êxito. Ele ressaltou que, embora não tenha sido consultado sobre o assunto como chefe da Câmara dos Deputados, não cabe a ele impedir um parlamentar de apresentar uma proposta.

A avaliação foi compartilhada por líderes partidários, para os quais a iniciativa apenas agravaria a instabilidade política na relação entre o Executivo e o Judiciário. O diagnóstico feito por dirigentes partidários é, inclusive, de que a medida seria inconstitucional.

A proposta é do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que informou que tem colhido assinaturas para apresentá-la “tão logo seja possível”. A iniciativa tem ainda o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados. A ideia é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.

Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”.

O parlamentar chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte.

Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado. Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com  apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

“Eu estou concluindo a coleta de assinaturas. Hoje está evidente que vivemos um ambiente que fica cada dia mais clara a falta de equilíbrio entre os poderes. A Constituição Federal prevê a harmonia e independência, mas na prática fica evidente que isso não está acontecendo”, afirmou.

Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.

“Em hipótese nenhuma, quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.

O STF não se pronunciou sobre o tema.

* Com informações da CNN Brasil