Lira dá recado duro ao governo, cobra “acordos firmados” e diz que Orçamento não é do Executivo

Presidente da Câmara dos Deputados disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Casa e o Executivo atrapalhará os trabalhos

Bruno Brito 05/02/2024 19:01 • Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático nesta segunda-feira (5), ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Apesar disso, Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”.

Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

“Assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder legislativo em sua confecção e aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados”, disse o presidente da Câmara.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada”, afirmou.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024”, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara reforçou que a Casa foi a primeira a reconhecer o resultado das eleições de 2022 – apesar de ele próprio ter feito campanha pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disse também que os deputados vão cumprir o papel de legislar e aprovar todas as matérias de interesse do Brasil, sem ser um ponto de tensão e nem desequilíbrio.

Prioridades da Câmara

Lira também disse que a agenda inicial prioritária na Casa neste ano envolve a regulamentação da reforma tributária, a discussão da reforma administrativa e o avanço da pauta verde, encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sobre a reforma administrativa, porém, Lira reforçou que a proposta só irá adiante se houver um consenso mínimo entre os líderes da Casa.

“Todos sabem que defendo a necessidade de uma reforma administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste milênio. Trata-se de uma proposta que mantenha as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e melhor prestação de serviços à população. Vontade foi e será sempre submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for basicamente consensuada. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência através do colégio de líderes”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara disse que a regulamentação da inteligência também será uma prioridade de sua gestão neste ano.

Lira ressaltou o receio de que essas ferramentas possam ser usadas de forma maliciosa durante as eleições municipais deste ano. “Sabemos que, sem a necessária regulamentação da IA, esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando um dos fundamentos da nossa democracia”, afirmou.

Lira defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário tenham uma “parceria colaborativa” e criticou o que chamou de “polarização odiosa”.

“Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva”, afirmou o presidente da Câmara.