Lira anuncia comissão especial para analisar Reforma Administrativa na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta quarta-feira (2), no plenário da Casa, o ato de criação da comissão especial que analisará a Reforma Administrativa. O ato de Lira é mais um passo na tramitação do projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de maio.

O projeto reduz benefícios dos funcionários públicos que forem admitidos depois de eventual aprovação das mudanças, retirando a estabilidade de carreiras que não forem “típicas de Estado”.

Há dúvidas sobre o apoio do governo ao projeto, que deverá causar desgastes com servidores públicos mesmo não atingindo os funcionários atuais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), questionou publicamente o compromisso do Executivo com a proposta.

“Eu acredito na aprovação da Reforma Administrativa, eu acredito no apoio do governo à Reforma Administrativa, oriunda dele”, disse Lira no mesmo evento em que Pacheco demonstrou dúvidas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa passou pela CCJ, agora por comissão especial e, em seguida, vai ao plenário, onde precisa de, ao menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. O passo seguinte é a análise do Senado.

“Na próxima semana, essa presidência estará convidando todos os líderes partidários, de governo, centro e de esquerda, para que nós possamos, numa reunião ou duas, tratar da tramitação desse tema na comissão especial com todos os ajustes que forem necessários”, disse Lira.

Os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA) são os principais cotados para ocuparem os cargos de presidente e relator do colegiado, respectivamente.