Limite de gastos de candidatos será divulgado até 31 de agosto pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, até o dia 31 de agosto, o limite de gastos nas campanhas dos candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020. A tata tem como base o novo calendário eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional.

Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança outras questões como confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; e aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral.

Também estão inclusos gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.

De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos  es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto na Lei de Inelegibilidades.

*Com informações da Agência Brasil.