Lídice da Mata critica PEC da Reforma Eleitoral: “Não teve um debate efetivo com a sociedade”

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a discussão na Câmara dos Deputados para a inserção dos mandatos coletivos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral. De acordo com ela, a PEC não trata do assunto sobre o qual realmente deveria analisar. 

“O ‘jabuti’ trata de assuntos correlatos, não da Reforma Política propriamente dita. Propõe duas mudanças: um distritão, com transição para um distrital misto em 2024, dois sistemas totalmente diferentes e muito mais adequados a um sistema eleitoral de parlamentarismo do que de presidencialismo no Brasil”, afirma.

A expressão ‘jabuti’, utilizada pela deputada, se refere a uma articulação de parlamentares para incluir propostas sem relação direta com o texto original do projeto. Para a parlamentar, o assunto não foi debatido efetivamente com a sociedade. 

“Como se o sistema eleitoral não importasse à sociedade, fosse uma questão dos senhores especialistas que são os políticos. O que é um absurdo. O debate da Reforma Política Eleitoral é tão importante quanto outros assuntos da democracia”, diz.

Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido. Pelo distritão, mencionado por Lídice, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando-se os votos nas siglas. 

“[Estão] mexendo profundamente com o sistema democrático brasileiro, porque o Brasil tem um sistema de voto proporcional há muito tempo, passando toda experiência política eleitoral brasileira”, finaliza. 

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