Líder nega definição da oposição sobre reforma da Previdência estadual

Anunciada primeiramente pelo editor do portal Muita Informação, Osvaldo Lyra, a mudança do calendário da convocação extraordinária na Assembleia Legislativa foi definida em comum acordo entre a oposição e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP). Quem garante é o líder da minoria, Targino Machado (DEM). O parlamentar demista, por outro lado, nega que a bancada já tenha uma definição quanto a reforma da previdência estadual (PEC 157), até agora único projeto na pauta do trabalho extra durante o recesso.

“O bloco de oposição se reunirá para decidir sua posição, tempestivamente”, afirmou Targino Machado. A Proposta de Emenda à Constituição Estadual 157 foi apresentada em 17 de dezembro, mesmo dia em que fora aprovado em segundo turno o orçamento deste ano e que seria iniciado o recesso. No dia 18, em uma sessão tumultuada até na bancada de oposição, o Legislativo aprovou um regime de prioridade à PEC, marcando o início da tramitação para 7 de janeiro. 

Em um novo movimento, a retomada dos trabalhos foi remarcada para o dia 13. A convocação deve ser oficializada no dia 10. Outras propostas podem ser apreciadas durante o recesso de janeiro. Também enviada em dezembro, as mudanças em taxas não devem ser incluídas na pauta. Por ser de natureza tributária, a proposta tem que ser aprovada em um ano para entrar em vigência no período subsequente.  Votada neste mês ou em dezembro, a reforma tributária só entra em vigor em 2021.