Lewandowski vota a favor de que governo apresente plano de vacinação em 30 dias
Se o voto do ministro relator do STF for acompanhado pelos demais, o prazo passa a valer a partir da notificação do resultado do julgamento ao Planalto
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta terça-feira (24) o voto favorável a que o Governo Federal seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, o plano de vacinação contra a Covid-19.
Se o voto do ministro for acompanhado pelos demais, o prazo passa a valer a partir da notificação, ao Planalto, do resultado do julgamento.
Ao todo, o STF analisa quatro ações relacionadas à futura vacina contra a Covid. O julgamento de duas dessas ações, entre as quais a que define o prazo para apresentação do plano, está marcado para 4 de dezembro. O ministro Lewandowski decidiu antecipar o voto.
O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão para debater o tema.
* Com informações do Portal G1.
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