Lewandowski e Rodrigo Pacheco vão instalar comissão do Senado para atualizar a lei do impeachment
Colegiado de juristas será formado por 11 pessoas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, vão instalar nesta sexta-feira (11) a Comissão de Revisão da Lei de Impeachment do Senado.
No início de fevereiro, Lewandowski foi nomeado por Pacheco como o presidente da comissão, que vai elaborar uma proposta para atualizar a lei do impeachment. A comissão especial será formada por 11 pessoas. O ministro presidiu o processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Além de Lewandowski, farão parte do colegiado o ministro do STJ Rogério Schietti Machado Cruz; o recém-nomeado ministro do TCU Antonio Anastasia e o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de Lewandowski no STF, será relatora da comissão.
A lei que vigora atualmente é de 1950 onde define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. A comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei que revise a norma atual. O próprio grupo de juristas deverá elaborar regulamento para disciplinar os seus trabalhos, o que inclui a votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.
* Com informações do site O Antagonista
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