Lewandowski diz que Lava Jato não tem competência para julgar caso da sede da Petrobras em Salvador

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) é incompetende para julgar o caso Torre Pituba, em Salvador. Caso soma 39 réus envolvidos, sendo 14 os que firmaram colaboração premiada.

No caso, a Operação Lava Jato acusou as empreiteiras OAS e a Odebrecht de distribuir propinas de pelo menos R$ 68.295.866,00 em um esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, que seria sede da estatal na Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os “valores históricos” representam quase 10% do valor da obra.

Com a declaração de Lewandowski, dada na última quinta-feira (28), a ação vai para a Justiça Eleitoral e todas as decisões tomadas até então pela Lava Jato estão anuladas, inclusive os atos proferidos pela juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt. 

A sentença do ministro ocorre no âmbito de uma reclamação apresentada pelo ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) – fundo de pensão dos funcionários da Petrobras -, Luís Carlos Fernandes Afonso. Relativo à 56ª fase da Lava Jato, o caso soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada. Em sua análise, Lewandowski entendeu que não haveria conexão entre o caso de Luís Carlos Fernandes Afonso e o do petista, no entanto, acolheu pedido secundário da defesa para reconhecimento da incompetência. 

“Em suma, segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias. Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela”, cita trecho da decisão. 

A ação no Supremo foi assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas. A construção da Torre Pituba foi alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato, deflagrada em 2018.  A sede foi concebida, de acordo com a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobras e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador.

*Com informações do Metrópoles e do Carta Capital.