Lewandowski diz que “Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news” nas eleições

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o “Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia” para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou nesta terça-feira (12), termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou, destacando a harmonia entre Executivo e Judiciário.

De acordo com Lewandowski, a ênfase que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quer dar a essa estrutura é no aspecto educativo, mas ponderou que “claro que há componente repressivo para evitarmos e reprimidos condutas abusivas, sobretudo discursos de ódio e fake news”.

“Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, afirmou o ministro.

Até agora, foram convidados para participar do centro a Procuradoria-Geral da República, o MJSP, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Em um segundo momento, as plataformas também serão convidadas a colaborar.

Os integrantes vão trocar informações para agilizar a remoção dos conteúdos vedados e aprimorar a atuação preventiva. No final de fevereiro, o Tribunal aprovou regras que proíbem o uso de deepfake (técnica de inteligência artificial usada para gerar ou manipular imagens e sons) e abrem a possibilidade de punição das plataformas que não realizarem a remoção imediata de conteúdos em casos de risco, como publicações que atacam as eleições e a democracia, que disseminam discursos de ódio e deepfakes.

Leia também:

Moraes apresenta Centro do TSE que será usado para combater fake news nas eleições

Gilmar critica Bolsonaro sobre 8 de janeiro: “Jogou essa gente na fogueira e foi pra Miami”

Defesa de réus do 8 de janeiro pede impedimento de Flávio Dino

Marco Civil da Internet deve ser atualizado diante da nova realidade, afirma Barroso