Lewandowski determina que governo se manifeste sobre a vacinação de crianças até 5 de janeiro
Ministro aceitou recurso da Advocacia-Geral da União
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a ampliação do prazo para até 5 de janeiro onde o governo federal deverá apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A decisão é desta segunda-feira (20).
Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.
O prazo concedido pelo ministro atende aos planos do Ministério da Saúde. No sábado (18), o ministro Marcelo Queiroga havia mencionado a necessidade de esperar até a data para uma análise:
“Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas”, disse Queiroga na ocasião.
O ministro do STF pediu ao governo federal que em janeiro seja apresentado o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra o vírus. Foi a comissão que aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.
Lewandowski também menciona a necessidade de apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e pede a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.
Leia também: AGU pede novo prazo ao STF para fornecer informações sobre vacinação de crianças
*Com informações do G1
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