Lewandowski define que vacinação obrigatória será analisada pelo plenário do STF
Ministro da Corte defendeu a medida diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta sexta-feira (23) que vai levar diretamente ao plenário três ações que discutem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de Covid-19.
Lewandowski aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, ele abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema.
De acordo com ele, o debate em plenário é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.
O relator pediu informações à Presidência, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento não tem data ainda para ocorrer – a marcação deve ser feita após as manifestações requeridas pelo ministro.
* Com informações do G1.
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