Lewandowski decide que estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a Covid-19

Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a Covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países.

Ele autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do Plano Nacional de Imunização e se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expedir autorização para uso da vacina em 72 horas, prazo previsto em lei. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem caráter preventivo. Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Anvisa para comercialização da vacina. 

“Defiro em parte a cautelar para assentar que os estados, Distrito Federal e municípios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham”, escreveu o ministro. 

Em ofício enviado ao STF, o Ministério da Saúde informou que o início da vacinação contra a Covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação de um imunizante pela Anvisa e a entrega do produto ao estoque da pasta. A Anvisa deve analisar uso emergencial da CoronaVac e da vacina da AstraZeneca-Oxford neste domingo (17).

O ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo.

Pela previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de 12 meses.