Lewandowski afirma que gestores podem ser punidos por atraso na aplicação da segunda dose

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (3), que gestores públicos que atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa.

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo mostrou que mais da metade das capitais brasileiras está sem estoque de CoronaVac para aplicar a segunda dose.

Ao menos nove municípios já suspenderam a aplicação do imunizante produzido pelo Instituto Butantan: Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Rio de Janeiro.

Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” daqueles que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

O alerta é direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem dos grupos prioritários após o início da vacinação. As mudanças, de acordo com o magistrado, não podem afetar quem já recebeu a primeira dose.

A afirmação está na decisão do magistrado que derrubou ordem judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de validar decreto do governo local que permitia a imunização de professores da rede pública e profissionais das forças de segurança do estado.

O Rio de Janeiro deverá voltar a observar a ordem dos grupos prioritários prevista pelo Governo Federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em relação a policiais e professores (confira aqui).

Lewandowski afirmou que, para alterar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, os governos locais “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.

Atendidos esses parâmetros, os gestores poderão mudar a ordem de prioridade, mas sem que ponha em risco o processo de imunização já iniciado.