Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos é sancionada por Bolsonaro
Entre os setores beneficiados estão comércio atacadista e atividades aeroportuárias
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados (ICMS) para setores do comércio foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quarta-feira (27).
O texto prevê a prorrogação de benefícios no imposto para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
Na prática, o objetivo deste benefício fiscal é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos.
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