Lei Paulo Gustavo, vetada por Jair Bolsonaro, será votada no Congresso um ano após morte do ator
Legislação pode destinar R$ 3,86 bilhões ao setor cultural para compensar déficits causados pela pandemia da Covid-19
Será apreciado nesta quinta-feira (5) no Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural. A apreciação ocorre no momento em que se homenageia o primeiro ano da morte do ator.
A lei destina R$ 3,86 bilhões de recursos federais para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise imposta pela pandemia. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais. As informações são da Folha de S. Paulo.
O projeto, que foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) em maio do ano passado, homenageia o ator e humorista morto naquele mês, vítima de complicações da Covid-19.
No Congresso, a apreciação do veto presidencial se dará em uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Dessa forma, para que o veto seja derrubado, é necessário que haja maioria absoluta dos votos – 257 de deputados e 41 de senadores. Caso os números não sejam alcançados, o veto é mantido. Por outro lado, caso o veto seja derrubado, a lei passa a ver, independente da vontade do presidente Jair Bolsonaro.
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