Kleber Rosa propõe desmilitarização, nova política de drogas e uso de câmeras por policiais

O Portal M! dá continuidade neste sábado (17) à série de reportagens sobre quatro temas que deverão ser prioridades do próximo governador da Bahia. Desta vez, o tema é a segurança pública, que atualmente é um dos grandes problemas enfrentados pela população baiana e deverá ser encarado de forma objetiva pelo próximo governador.

Um dos principais gargalos da segurança é conseguir reverter o elevado índice de mortes violentas no estado. Segundo o Monitor da Violência – fruto de parceria do Portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública -, a Bahia foi o estado mais violento do Brasil no primeiro semestre de 2022, com 2.630 mortes por homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de óbito. Os números têm como base dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Deste total, 2.557 foram enquadradas como homicídio doloso, 43 como latrocínio e 30 como lesão corporal seguida de morte. Conforme o Monitor da Violência, no primeiro semestre, o mês mais violento de 2022 foi março, com 498 crimes, seguido do mês de maio, que contabilizou 461.

O quadro foi semelhante ao observado no primeiro semestre de 2021, quando a Bahia também registrou maior quantidade de mortes violentas, com 2.931 casos. No entanto, se comparado com os dados do mesmo período deste ano, o estado teve queda de 10,26%, com 301 mortes violentas a menos.

Com esses números, é compreensível que a segurança seja um dos principais pontos a serem  priorizados nos planos de governo dos postulantes ao Palácio de Ondina.

O candidato do PSOL, Kleber Rosa, por exemplo, reúne 22 propostas para a temática. Entre os principais pontos do plano de governo, estão a desmilitarização da segurança pública e a adoção de protocolos transparentes para operações e câmeras para todos os policiais em operação de rua.

“Defendemos a desmilitarização e um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo com plano de cargos e carreiras, com ingresso único, carreira única, com plena garantia de direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana”, afirma o plano de governo de Rosa.

O documento também é enfático ao dizer que “o modelo baiano de segurança pública fracassou”. Segundo o plano, o padrão adotado na Bahia atualmente “não dá resultado” e a insistência em manrtê-lo “mostra também um governo quase refém de uma política alinhada com os conservadores”.

Política de drogas

Outro ponto que se destaca no plano de governo do candidato do PSOL é a proposta de uma nova política de drogas. Uma das ideias é o “reconhecimento do direito individual ao uso (e ao cultivo) recreativo da cannabis”. Segundo o plano de Rosa, “a Bahia e o Brasil precisam de uma nova política sobre drogas, focada na prevenção, tratamento e assistência ao usuário”.

Para tanto, o documento propõe que deve-se “experimentar a liberação de algumas substâncias menos danosas e substituir a belicidade por estratégias de desarticulação das organizações criminosas, com o fortalecimento da investigação e da inteligência”.

Segundo o plano, a liberação é necessária porque “décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta e continuam aumentando os danos causados em decorrência do abuso de certas substâncias”.

Na avaliação do candidato, a “guerra às drogas” por meio da criminalização de substâncias e do controle militarizado tem “justificado a alta letalidade policial e o lucro desenfreado do comércio de drogas sem controle ou cobrança de impostos, incrementando negócios do tráfico de armas e da segurança privada”.

Investigação e inclusão

Diante deste quadro, o plano propõe ainda que uma das primeiras ações seja realizar uma “inversão da opção política de fortalecer o confronto”. Assim, a proposta é deixar de “priorizar a ação da Polícia Militar e a militarização da segurança pública como um todo”.

A ideia é que,  a partir disso, seja feito “um giro para priorizar a investigação como instrumento principal de enfrentamento à violência ao crime. Como elemento de médio e longo prazo, numa perspectiva de gestão, é investir na inclusão social”.

Demais propostas

Também são propostas de Rosa: investimento em políticas sociais de prevenção do delito com políticas de educação, saúde, trabalho e renda, moradia e lazer, tendo como público-alvo jovens das periferias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com o devido recorte de gênero, raça e etnia; garantia dos direitos humanos da população prisional, com especificidades para as mulheres e população LGBTI, e ampliação das garantias penais; fortalecimento de políticas e programas de reinserção e apoio a egressos e egressas do sistema penitenciário.

O candidato propõe ainda, entre outros pontos, a regulamentação do uso medicinal de substâncias consideradas ilícitas, em especial o direito individual ao uso (e ao cultivo) terapêutico da maconha; a regulamentação do cultivo da cannabis medicinal pelas associações de pacientes e familiares e garantia de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS a quem precisa.