Kannário celebra aprovação de PL na Câmara que socorre setor de eventos

O deputado federal Igor Kannário (DEM) celebrou a aprovação de um Projeto de Lei, pela Câmara, na última quarta-feira (3), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo o parlamentar, o texto – que agora será apreciado pelo Senado – prevê um socorro ao setor de eventos do país e vai ajudar a salvar empregos, garantindo a sobrevivência de pessoas que estavam desamparadas e sem perspectivas.

“O setor de eventos foi o primeiro a parar e será o último a retornar. Nada mais justo do que dar uma segurança maior a esses trabalhadores, que movimentam bilhões anualmente na nossa economia. São milhões de pessoas impactadas diretamente com a ausência de eventos em todo o país, e sem uma perspectiva de retorno, ainda mais neste momento de agravamento da pandemia. É um alívio em meio a tantas dificuldades”, defendeu Kannário.

De autoria do deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), o Programa Emergencial prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. 

Além disso, outros benefícios também são previstos no projeto de lei, como a prorrogação, até o fim deste ano, para o setor de eventos, dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

A lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia também será prorrogada até o fim deste ano. 

O projeto avalia ainda benefícios fiscais, como a redução a 0% das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.

“Essas ações são importantes para assegurar que esse setor continue contribuindo para o nosso país futuramente e para colocar comida na mesa de milhares de brasileiros. Agora, esperamos que o Senado possa aprovar o projeto para que essa ajuda possa chegar a quem está precisando”, destacou o democrata.