Kannário apresenta PL para que planos de saúde possam garantir atendimentos ilimitados com psicólogo

O deputado federal Igor Kannário (União Brasil) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo fazer planos de saúde privados garantirem atendimento com psicólogos em número ilimitado. Atualmente, alguns planos limitam a quantidade de atendimentos.

O PL também acaba com o fim da obrigatoriedade do encaminhamento do médico para a realização de sessões com profissionais de psicologia.

“Queremos que as sessões com psicólogos possam ser realizadas em número ilimitado, assim como as consultas com médicos. O que define o quantitativo de sessões necessárias para o bem-estar do indivíduo é a sua evolução no tratamento, e não a letra fria de uma norma regulamentar”, disse Kannário.

O deputado continua: “Também queremos que o encaminhamento do médico não seja necessário para a realização de sessões com o psicólogo. É o paciente que tem de ter autonomia de procurar esse profissional, se perceber a necessidade do seu auxílio”.

Kannário ainda explicou que a Lei nº 9.656, de 1998 – que regula a Saúde Suplementar -, não trata especificamente da cobertura de sessões com psicólogo, que é citado apenas nas normas infralegais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza o setor. 

“Segundo resolução da Agência, para fazer jus às sessões (em número limitado), os consumidores têm de apresentar determinados quadros de saúde e ser encaminhados por médicos assistentes”, explicou o deputado. 

Ele conclui: “Atualmente, sabe-se que é necessário esforço interdisciplinar, dos mais diversos profissionais, para que os pacientes recebam a devida atenção à saúde. Diante disso, algumas falhas na legislação tornaram-se perceptíveis”.