Justiça restabelece decisão do Conama que tirou proteção de manguezais
Na segunda, o Conselho Nacional do Meio Ambiente revogou quatro resoluções que fixam normas para a preservação ambiental
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou um recurso da União e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas. Na segunda-feira (28), o órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções.
Na terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendido essas revogações, em pedido feito por uma ação popular. Houve reação social e política à ação do conselho federal. Na Bahia, o senador Jaques Wagner apresentou projeto visando invalidar a decisão do Conama de segunda-feira e defendeu publicamente a manutenção da suspensão definida pelo judiciário do Rio.
Duas resoluções canceladas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.
O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou a delimitação de critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
*Com informações do G1
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