Justiça rejeita recurso e prefeito de Caém fica inelegível por cinco anos
A condenação se deu por Gilberto Ferreira Matos contratar, sem licitação, prestadores de serviços jurídicos, contábeis, médicos e de assistência social
O prefeito do município baiano de Caém, Gilberto Ferreira Matos (PSD), está inelegível após a quarta Câmara Cível da Comarca de Jacobina, na Chapada Diamantina, rejeitar seu pedido de recurso. Ele foi condenado por improbidade administrativa.
No dia 19 de outubro de 2019, Matos foi condenado a pagar indenização de R$ 223.611,00 e teve seus direitos políticos cassados por 5 anos.
A condenação se deu por ele contratar, sem licitação, prestadores de serviços jurídicos, contábeis, médicos e de assistência social no ano de 2007, durante sua primeira gestão à frente do município.
Gilberto Matos alegou “notória especialização dos contratados para os serviços”, razão pela qual se justificaria a mencionada contratação por inexigibilidade de licitação.
O argumento não foi aceito pelo juiz Maurício Alvares Barra, que o condenou em primeira instância, e também foi refutado pela desembargadora Cassinelda da Costa Santos Lopes, relatora da apelação do réu em segunda instância.
Matos está no final de seu terceiro mandato. Como ainda não tinha condenação em segunda instância, pôde disputar a reeleição, mas foi derrotado no pleito do último dia 15 de novembro por Arnaldinho (PSB) por uma margem apertada: 51,46%, contra 48,54%, diferença de apenas 184 votos.
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