Justiça reconhece que não houve ilegalidade em palestra de Lula a empreiteiras

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, reconheceu a legalidade das palestras ministradas pelo ex-presidente Lula a empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em decisão do dia 24 de setembro, a magistrada sustentou que a Polícia Federal não encontrou indícios de ilicitude nos pagamentos pelas palestras.

“No que tange aos demais fatos apurados naquela investigação, especialmente os pagamentos de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva em razão de palestras por ele ministradas a diversas empreiteiras envolvidas na ‘lava jato’, o MPF, na linha do relatório final apresentado pela PF, verificou a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, promovendo o arquivamento em relação a referidos fatos”, disse Hardt na decisão, tomada em processo que analisa o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A decisão da magistrada oferece, ainda, a admissão por parte do Ministério Público Federal (MPF) de que não há evidência de ilegalidades nesse caso. “Verifica-se a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, razão pela qual promove o arquivamento em relação aos demais fatos, na linha do já amplamente exposto pela autoridade policial no relatório juntado no evento 171, REL_FINAL_IPL54, sem prejuízo de que, caso surjam novos elementos probatórios posteriormente, a investigação possa ser retomada, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “essa sentença reconhece, tardiamente, o que sempre dissemos na defesa técnica do ex-presidente Lula e sobre os métodos ilegais da ‘lava jato’.