Justiça obriga prefeitura de SAJ a garantir transporte gratuito neste domingo

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus disponibilize o transporte coletivo de forma gratuita neste domingo (30). Uma multa no valor de R$ 100 mil pode ser aplicada em caso de descumprimento. 

A justiça sustenta no documento o argumento de que essa é uma forma de “reduzir parte dos obstáculos vivenciados, especialmente, pela população mais pobre”. O documento ainda consta que o transporte deve funcionar sem redução específica nos dias de eleições. 

“Deve-se observar a realidade socioeconômica vivida no País, especialmente após a crise ocasionada pela pandemia Covid-19, além do aumento da inflação e taxa de desemprego. Para alguns, o valor da tarifa de ônibus pode ser ínfimo, mas, para os economicamente vulneráveis, tutelados pela Defensoria Pública, muitas vezes significa o valor disponível para uma refeição”, diz trecho da determinação.

O secretário de transporte,  subtenente Bittencourt, disse na sexta-feira (28), ao Blog do Valente que ‘o município não tem como repassar essas passagens gratuitas para a empresa Romastur, pelo fato da pasta não ter recursos para tal ação’.