Justiça inocenta Pazuello por crise de oxigênio em Manaus durante a pandemia

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foram inocentados pela crise do oxigênio que ocorreu em Manaus (AM), em janeiro de 2021, em meio à escalada da pandemia de Covid-19. A decisão é da Justiça Federal do Amazonas, que julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão tomou como base a nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a norma, para que agentes públicos sejam responsabilizados, é preciso que haja a comprovação de dolo – ou seja, a intenção do agente em praticar o crime. Além disso, a lei não considera ato de improbidade danos causados por imprudência ou negligência.

Na ação, o MPF alegava que os acusados foram omissos e retardaram as ações da Secretaria da Saúde do Amazonas; não supervisionaram o fornecimento de oxigênio às unidades hospitalares; atrasaram a transferência de pacientes à espera de leitos; não cumpriram as regras de isolamento social; propagaram a utilização do “tratamento precoce”, entre outras ações.

O juiz federal Diego Leonardo Andrade de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que seria necessário a comprovação de que a conduta dos acusados foi motivada por interesses próprios.

A ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, e o seu sucessor na pasta, Hélio Angotti, também foram absolvidos.

* Com informações do Metrópoles