Justiça Federal proíbe governo de usar redes sociais para promover Bolsonaro

Em decisão divulgada na última quinta-feira (10), a Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promovam autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros agentes públicos. 

Esta ação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão alega que a prática é proibida pela Constituição Federal, e que a legislação só permite publicidade governamental de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A determinação é da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira. No documento, ela afirma que as postagens estão “sendo usadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”, destaca.

Segundo a decisão, todas as publicações com caráter promocional devem ser retiradas do ar. Cabe recurso. 

A determinação vale para as contas da Secretaria Especial de Comunicação Social, do Palácio do Planalto, ou de qualquer outra conta oficial da administração pública.