Justiça Federal dá 72h para governo se explicar por perdão a Silveira dado por Bolsonaro

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu, nesta segunda-feira (25), 72 horas para que o governo federal explique o decreto que o presidente Jair Bolsonaro editou para conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorreu em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitam na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Os dois advogados alegaram que houve desvio de finalidade no ato de Bolsonaro. Para eles, o “decreto transforma o instituto da graça em verdadeira revisão criminal, arvorando-se um poder devolutivo e suspensivo inexistente, ao arrepio da Constituição, e obstando o livre exercício do Poder Judiciário”.

Rodolfo e André solicitaram que o decreto de Bolsonaro seja sustado. A ação foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi redistribuída para o Rio de Janeiro, onde já tramita outro processo de mesmo teor.

“Intime-se o representante da União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência”, determinou o juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

*Com informações do Metrópoles e Extra