Justiça eleitoral proíbe realização de comícios, passeatas e caminhadas em Ilhéus
O descumprimento das novas normas pode configurar a prática de crimes previstos no art. 347 do Código Eleitoral
A Justiça Eleitoral de Ilhéus, no sul da Bahia, proibiu a realização de comícios, passeatas e caminhadas como medida de segurança para evitar o contágio da Covid-19.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TRE-BA), a determinação consta na Portaria nº 4/2020, expedida pela juíza eleitoral Raquel Ramires François, da 25ª zona, na sexta-feira (23). A norma regulamenta os atos de campanha no município, localizado na região sul da Bahia.
Informações do órgão eleitoral apontam que a decisão foi tomada pela magistrada após uma série de eventos de campanha eleitoral em que candidatos e coligações não cumpriram as normas sanitárias vigentes. A juíza entendeu que os eventos provocaram aglomerações, representando grave risco à saúde dos eleitores e da população em geral.
Ainda segundo a Portaria nº4/2020, além de não poderem promover os atos de propaganda eleitoral presencial, os candidatos também estão proibidos de participar de qualquer ato que afronte as regras sanitárias estaduais.
O descumprimento das novas normas pode configurar a prática de crimes previstos no art. 347 do Código Eleitoral, com pena que pode ser de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.
*Com informações do G1
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