Justiça determina remoção de postagens do deputado Otoni de Paula com ataques a ministro Alexandre de Moraes

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou, nesta quarta-feira (4), que redes sociais removam oito postagens feitas pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Em vídeos, Otoni se refere a Moraes como “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Em julho, a Procuradoria Geral da República o denunciou ao STF por supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e ofensas ao ministro. A denúncia será analisada pela Corte e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal.

Dezem julga uma ação por danos morais movida pelo ministro contra Otoni. Em seu despacho, de acordo com informações do Portal G1, o juiz fixou prazo de 24 horas para que os links sejam excluídos. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 50 mil. Para Dezem, a manutenção do conteúdo no ar tem potencial para prejudicar Alexandre de Moraes.

Dazem afirma que a liberdade de expressão é o valor dos mais caros nas democracias liberais, mas que isso não significa que a prática de atos criminosos esteja protegida por ela. 

Otoni de Paula terá 15 dias para apresentar defesa, a partir do momento em que for citado. Ainda na decisão, o juiz afirmou que não será realizada audiência de conciliação e mediação entre as partes do processo porque não há estrutura para que o encontro ocorra de forma física.