Justiça determina que prefeito de Irecê forneça documentos sobre contratações milionárias

A justiça determinou que o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), forneça os documentos de contratos celebrados entre a gestão municipal e as empresas que prestam serviço na cidade. A decisão foi assinada pelo juíz Danilo Augusto, da 2ª Vara Cível da Comarca do município, que fica na região centro-norte da Bahia.

O Mandado de Segurança, emitido pelo magistrado, atende a denúncia de um cidadão da cidade, que cobrava informações sobre contratos milionários celebrados entre a Prefeitura e as empresas citadas no processo. De acordo com as informações, o município já teria gasto cerca de R$ 20 milhões com esses contratos.

Dentre as documentações, Vaz terá que fornecer todas as informações sobre o contrato com o Centro Especialidades Odontomédicas, inclusive a cópia do documento de prestação de serviços firmado pelo município de Irecê e a referida empresa, acompanhado dos respectivos aditivos, assim como a cópia dos processos de pagamentos referentes da entidade desde o ano de 2017 e a relação de atendimentos e procedimentos médicos realizados e que foram pagos através dos recursos do fundo municipal de saúde.

Além disso, a gestão ainda terá de fornecer cópia de todos os processos de pagamentos referentes às diárias utilizadas pelo prefeito e os secretários nos anos de 2017, 2018 e 2019, com a respectiva comprovação da finalidade pública da sua utilização.

Também estão sendo alvo de investigação empresas que faziam serviços de “tapa buracos”, de limpeza, de comunicação e exploração da Zona Azul do município.

Na decisão, o juíz cita o artigo 7º da Lei de Acesso à Informação. Ainda conforme a medida, os autos devem ser enviados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.