Justiça autoriza bloqueio dos bens de prefeito de Candiba por ‘furar’ fila da vacinação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 72,5 mil em bens do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município, mesmo sem integrar o grupo de prioridades da primeira fase.

A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), atendeu a um pedido feito pelo  Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Os órgãos ainda requerem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade.

De acordo com a Corte, foi considerado que “ao ser o primeiro munícipe a receber dose de vacina contra a Covid-19, [o prefeito] possuía pleno conhecimento de que não integrava os grupos prioritários de imunização contra a Covid-19 definidos pelo Ministério da Saúde”. 

“Há, portanto, indícios fortes de ter o requerido [o prefeito], intencionalmente, ignorado o fato de a municipalidade ter recebido poucas doses de imunização, as quais atenderiam apenas 50 pessoas de um total de 14 mil habitantes do município de Candiba. Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora (MPF e MP/BA), o que descortina (revela) os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”, diz o texto.