Justiça amplia para R$ 18,5 milhões bloqueio de bens de participantes de ataques em Brasília

A Justiça Federal acatou ao pedido da Advocacia-Geral da União e ampliou para R$ 18,5 milhões o bloqueio de bens de pessoas e empresas que supostamente financiaram atos criminosos no último dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília.

“No que se refere ao incremento do limite pecuniário da medida cautelar deferida, tendo em vista os novos levantamentos efetuados pela Câmara dos Deputados (reduzindo a estimativa inicial), pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, esses dois últimos até então inéditos, dada a compreensível indeterminação dos prejuízos sofridos, ainda em apuração, impõe-se o seu deferimento”, disse o magistrado.

O valor inicial pedido pela AGU à 8ª Vara Federal de Brasília na semana passada era de R$ 6,539 milhões. O pedido foi acatado. Na última quinta-feira (19), a AGU pediu o aumento desse valor.

A ampliação do valor se deve a novas informações enviadas à AGU pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira informou que os prejuízos causados pela destruição do Palácio do Planalto foram de R$ 7,978 milhões. O segundo contabilizou prejuízo da sede da Suprema Corte em R$ 5,923 milhões.

A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação. Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi concluída, avance.

*Com informações da CNN Brasil