Justiça aciona prefeita do município de Wanderley por promover atos eleitorais com aglomerações

Fernanda Silva Sá Teles é candidata à reeleição e descumpriu o decreto estadual 19.964/2020


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redacao 04/11/2020 08:38 Política

A candidata à reeleição a prefeitura de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles (PP), violou as determinações judiciais que proíbem qualquer tipo de ato gerando aglomeração de pessoas durante o período eleitoral.

As movimentações de campanha ferem inúmeros dispositivos previstos em lei, a exemplo do decreto estadual 19.964/2020, que determina a proibição de qualquer evento que reúna mais de 100 pessoas. Além do descumprimento do dispositivo legal citados, a prefeita fere o próprio decreto municipal n.094/2020, sancionado pela mesma, proibindo aglomerações no âmbito da cidade.

Imagens e vídeos que circulam pela internet denunciam a quantidade de pessoas que tem se reunido nos eventos eleitorais promovidos pela candidata no município do Oeste baiano. Na última semana, houve um comício na zona rural, precedido de carreata até a sede do município.

Também é possível assistir a prefeita sem o uso da máscara protetiva e em uma caminhonete lotada de pessoas. A gestora pública também dança no meio da multidão com seu esposo e médico na cidade, Everton Paulynele.

O desrespeito às normas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus foi denunciado ao Ministério Público da Bahia, por meio de uma representação à Promotoria de Justiça de Cotegipe. As fotos e vídeos anexados ao processo comprovam a aglomeração envolvendo centenas de pessoas.

O descumprimento das normas sanitárias para evitar a disseminação do coronavíris é também considerado crime pela Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral. A Justiça da Zona Eleitoral de Cotegipe já determinou a suspensão dos eventos políticos nas demais cidades da região. No entanto, em relação ao município de Wanderley, até o momento, nenhuma medida foi adotada.

Assista ao vídeo:

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