Juristas dizem que discurso de Bolsonaro afronta diretamente a Constituição

Juristas afirmaram na terça-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em seu discurso na Paulista, o presidente voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF, além de governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, afirmou.

“Ou esse ministrose enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, completou.

Moraes, que será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo ano, é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do presidente e de militantes bolsonaristas. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral. 
Segundo os especialistas, os atos insuflados por Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira.

“Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, à Globo News.

“O discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou.

Para o especialista, com isso, o presidente pode sofrer o impeachment.

“O que pode resultar, a juízo do Congresso Nacional, a autorização da Câmara, e decisão final do Senado, pode resultar em impeachment do presidente e na perda dos seus direitos políticos por oito anos”, disse Gustavo.

Os juristas destacaram ainda o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.