Jurista diverge da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (17), por unanimidade, manter preso o deputado Daniel Silveira(PSL-RJ), que defendeu o AI-5 e a destituição de membros da Suprema Corte.

O jurista Ives Gandra Martins, 85 anos, divergiu  da decisão do Colegiado. “Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados”, disse Gandra ao site o Antagonista.

“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados”, argumentou.

O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do processo e disse que “as manifestações de Silveira tinham o intuito de corroer as instituições”. Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida.

O ministro do STF alegou que as “condutas criminosas” de Silveira configuravam “flagrante delito”, o que permitiu com que o deputado fosse preso. 

“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara”, concluiu Ives Gandra Martins.