Julgamento sobre orçamento secreto no STF fica para a próxima quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) ações que contestam o pagamento das emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto pela falta de transparência na destinação dos recursos públicos. A análise do caso deve continuar daqui a uma semana, na próxima quarta (14).

Até agora, os ministros não se manifestaram. Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o Portal G1, na próxima quarta, a sessão deve começar com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Em seguida, votam os demais magistrados do Supremo.

Os questionamentos ao orçamento secreto foram protocolados por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) – PSOL, Cidadania e PSB – e pedem que esse tipo de emenda parlamentar seja declarado inconstitucional.

O orçamento secreto foi criado em 2019, a partir do que eram as emendas de relator. Antes, o deputado ou senador que era relator do projeto de Orçamento da União podia fazer apenas pequenos ajustes ao texto.

A partir de 2019, o relator ganhou poder para negociar emendas bilionárias. As críticas ao orçamento secreto apontam que as emendas de relator não têm transparência nem critérios definidos de distribuição.

Disputa política

Segundo o blog da Andreia Sadi, do G1, a cúpula do Congresso já avisou à equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que uma eventual proibição do orçamento secreto pelo STF implodiria as chances de aprovação da PEC da Transição – proposta apresentada pelo grupo petista para cumprir a promessa de manter o Bolsa Família em R$ 600 a partir de 2023.

Lula adotou, durante a campanha eleitoral, uma posição crítica em relação ao mecanismo – que chamou de “escárnio”. Após a eleição, o petista amenizou o tom, mas reafirmou que o orçamento secreto “não pode continuar do jeito que está”.

Por um lado, o orçamento secreto dá muito poder ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e ao Congresso e esvazia o do presidente eleito. Mas, por outro, sem o orçamento secreto, o Parlamento pode demonstrar insatisfação e dificultar o apoio à gestão de Lula.