Julgamento do pedido de impeachment contra governador de Santa Catarina ocorre nesta sexta

Carlos Moisés da Silva é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado


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redacao 27/11/2020 08:46 Política

Afastado do cargo desde 27 de outubro, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), terá seu julgamento do primeiro pedido de impeachment realizado nesta sexta-feira (27), às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Na sessão, cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que integram o tribunal especial de julgamento, vão decidir se Moisés volta ao posto ou perde o cargo de forma definitiva.

O governador é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento desta sexta.

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Caso o governador seja absolvido, ele volta ao posto. Por ouro lado, caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado.
Moisés também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.

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