Juíza manda levantar sigilo do IR de Ciro e bloqueia R$ 185 mil por indenização
Decisão foi tomada em função de ação por danos morais movida pelo senador José Serra (PSDB-SP), por declaração de Ciro em 2002
A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo das declarações de Imposto de Renda do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) nos últimos dois anos e o bloqueio de R$ 185 mil das contas do pedetista.
As decisões da juíza Mônica Di Stasi, da 3.ª Vara Cível de São Paulo, foram tomadas em uma ação por danos morais movida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ciro foi condenado a pagar indenização por dizer que “faltava escrúpulo e ética” ao tucano. A declaração foi dada em entrevista na campanha de 2002, quando os dois foram adversários na corrida ao Planalto.
A condenação é de 2004. Na ocasião, a juíza disse que as críticas de Ciro “foram além de um mero exercício de liberdade constitucional” e “afetaram negativamente a honra” de Serra.
“Num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de ideias ou propostas para o bem comum (.), a conduta do réu é incompatível com o direito-dever de informar, mormente pelo cunho genérico e peremptório de que revestidas suas afirmações”, diz um trecho da sentença.
Desde pelo menos 2013, a Justiça tenta executar a dívida, inclusive por meio da penhora de bens, sem sucesso.
A assessoria do candidato foi procurada para se manifestar sobre o tema e até a publicação desta reportagem, não deu respostas.
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