Juiz nega a Flávio Bolsonaro acesso a dados de investigações contra ele rastreados pelo Fisco
Defesa do senador afirmou que vai recorrer da decisão
Nesta segunda-feira (21), a Justiça Federal negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para acessar o resultado da devassa feita nos sistemas da Receita Federal para identificar acessos aos dados fiscais do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O juiz Márcio Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que o habeas data, instrumento utilizado pelos advogados para obter as informações, não era o adequado para os objetivos do senador.
O habeas data tem como objetivo assegurar ao cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado. O instrumento foi usado por perseguidos políticos na ditadura militar (1964-1985) a fim de obter, após a redemocratização, as informações produzidas sobre eles durante o regime.
A defesa do senador afirmou que vai recorrer da decisão.
* Com informações da Folhapress.
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