Juiz anula título de doutor honoris causa que Universidade de Alagoas concedeu a Lula

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAl ), em 23 de agosto de 2017. 

“Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, de acordo com informações do Portal UOL.

A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata a deputada federal, mas não foi eleita.

À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica.

Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação – e, agora, anular o título concedido a Lula.

O Portal UOL procurou a assessoria do ex-presidente para pedir um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.

O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 – o primeiro foi dado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.