Joice Hasselmann pode ter mandato cassado por ter declarado bens irregularmente em 2018

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) declarou irregularmente seus bens à Justiça Eleitoral quando se elegeu em 2018. A ausência do documento no sistema oficial, que é obrigatório, e valores divergentes de patrimônio podem render processo na Justiça, levando a candidata à perda de mandato e até detenção, se chegar a ser condenada, segundo o portal UOL, Ela é candidata à prefeitura de São Paulo. 

A publicação aponta que em 2018, Joice não enviou a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que foi confirmado pela campanha. “O partido, ao fazer o registro da candidatura em 2018, se equivocou e não lançou o patrimônio da candidata, que estava devidamente informado no seu Imposto de Renda”, disse. 

A deputada havia declarado em 13 de agosto daquele ano não possuir patrimônio, contradizendo declaração de Imposto de Renda enviada à reportagem do UOL por sua campanha, que indicava bens equivalentes a R$ 89.980 em 2017. Ela tinha capital social em uma empresa (R$ 1.900), um Peugeot 206 (R$ 18 mil) e um terreno em Curitiba (R$ 70 mil). 

Ao não declarar seus bens no CANDex, a candidata pode ter cometido um crime eleitoral por “ocultação e falsidade”, previsto dos artigos 348 ao 351 do Código Eleitoral. Este sistema eletrônico é de registro obrigatório de candidatura, criado pelo TSE para dar publicidade às declarações de bens. 

Ainda conforme UOL, além de ter o mandato de deputada em risco, o Ministério Público pode exigir da deputada que explique sua evolução patrimonial e a forma como ela foi prestada naquele ano.